A presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais visa definir os termos em que a Critical Software, S.A. procede ao tratamento de dados pessoais no âmbito do programa Companhia do Estudo, de acordo com o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante designado por RGPD) – e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados, em especial, a Lei no 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução daquele Regulamento.
1. Entidade Responsável pelo tratamento de dados
A Critical Software, S.A, com sede social no Parque Industrial de Taveiro, lote 48, freguesia de Taveiro, Ameal e Arzila, concelho de Coimbra, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Coimbra sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 504 208 187 é a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais no âmbito do RGPD.
2. Categorias de dados que tratamos
Os dados pessoais cujo tratamento é assegurado pela Critical Software, S.A. são, entre outros, os seguintes:
a) Dados identificativos e de contacto (nome, número de documento de identificação, número de identificação fiscal, morada, contacto telefónico, endereço eletrónico);
b) Dados profissionais, familiares e biográficos (data de nascimento, sexo, nacionalidade, naturalidade, estado civil, informação sobre o agregado familiar, habilitações académicas, dados sobre a profissão);
c) Eventuais imagens recolhidas para efeitos de divulgação das actividades da Companhia do Estudo.
3. Fundamentos para o tratamento de dados
Os dados pessoais são tratados para finalidades determinadas, explícitas e legítimas para as quais foram recolhidos:
a) Celebração, execução e gestão de contratos no qual o titular dos dados é parte ou diligências pré-contratuais, a pedido deste;
b) Para prosseguir interesses legítimos do programa “Companhia do Estudo”:
i) Comunicações de marketing direto e prestação de informação voluntários;
ii) Avaliação da satisfação e qualidade de Serviço;
iii) Controlo de qualidade e melhoria de Serviço;
iv) Recolha de imagens para evidência da realização de atividades, com o objetivo de assegurar a realização de auditorias ou avaliações conduzidas pela segurança social, ou se exigidas no âmbito de qualquer candidatura da Critical Software, S.A. a projetos de inovação social.